Política de reembolso
Exercer o direito de livre resolução — pedir devolução ou cancelamento
Esta política aplica-se às compras efetuadas em publisico.pt por consumidores, ou seja, pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade profissional. As compras para fins profissionais estão sujeitas às condições acordadas para cada encomenda, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.
1. Identificação e contactos
A loja Publisicó é explorada por Publisicó Lda, NIF 518765431, com sede em Estrada do Pateo 1094, Pessegueiro, 3240-605 Pousaflores, Ansião, Portugal.
Para comunicar a livre resolução ou esclarecer questões relativas a devoluções, contacte-nos através de ola@publisico.pt ou por carta para a morada do escritório indicada abaixo.
Morada do escritório, para correspondência e envio dos artigos devolvidos: Rua Dr Domingos Botelho Queiroz, lote 1, loja 2, 3240-130 Ansião, Portugal.
2. Prazo para exercer a livre resolução
Nas compras à distância de bens abrangidos por este direito, pode resolver o contrato, sem apresentar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário, contado a partir do dia seguinte àquele em que recebe os bens ou em que um terceiro por si indicado, diferente do transportador, os recebe.
Se os artigos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa no dia seguinte à receção do último artigo. Se um bem for entregue em vários lotes ou partes, conta-se a partir do dia seguinte à receção do último lote ou parte. Pode comunicar a decisão antes de receber a encomenda.
Se o último dia do prazo coincidir com um sábado, domingo ou feriado, o prazo prolonga-se até ao dia útil seguinte.
3. Como comunicar a decisão
Pedido online
Aceda à sua conta de cliente para pedir uma devolução ou um cancelamento, utilizando o email da encomenda e o código de verificação enviado para esse email. Abra a encomenda, selecione os artigos e confirme o pedido. Pode pedir o cancelamento de artigos ainda não expedidos ou a devolução de artigos já expedidos, de acordo com as condições aplicáveis.
Depois de submeter o pedido, recebe uma confirmação por email. Os pedidos são analisados pela Publisicó; o pedido online não executa automaticamente um reembolso nem anula automaticamente a encomenda. A análise não condiciona o exercício válido do direito de livre resolução.
Outras formas de comunicação
Comunique a sua decisão de resolver o contrato por email para ola@publisico.pt, por carta para a morada do escritório indicada nesta página ou através de outra declaração inequívoca suscetível de prova.
Pode usar o modelo de formulário no final desta página, mas a sua utilização não é obrigatória. Não é obrigatório apresentar um motivo.
Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação antes de este terminar. Indique, sempre que possível, o seu nome, número da encomenda e os artigos abrangidos, para facilitar a identificação da compra. O exercício válido do direito não depende de autorização prévia da Publisicó.
4. Devolução dos artigos
Depois de comunicar a decisão, deve enviar ou entregar os artigos na morada de devolução indicada nesta página, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação. O prazo é respeitado se enviar os artigos antes de terminar.
Os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor, desde que tenha sido informado dessa responsabilidade antes da compra. Se essa informação não tiver sido prestada, os custos são suportados pela Publisicó. Para bens que, pela sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos por correio, o custo de devolução será indicado antes da celebração do contrato.
Embale os artigos de forma adequada para os proteger durante o transporte. Sempre que possível, inclua os acessórios e a embalagem original. A ausência da embalagem original não exclui, por si só, o direito de livre resolução.
Pode inspecionar os artigos para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela desvalorização resultante de uma utilização que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais. Não cobramos taxas administrativas ou de reposição de stock pelo exercício deste direito.
5. Reembolso
Em caso de resolução da totalidade do contrato, reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa que disponibilizámos, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos a decisão. Se tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa, o custo adicional dessa escolha não é reembolsado.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos tivermos oferecido para os recolher.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso para outro meio, sem custos adicionais para o consumidor. O reembolso não é substituído por vale ou crédito em loja sem o seu acordo.
6. Artigos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica aos bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação aplicável.
Incluem-se, por exemplo, artigos com nomes, fotografias, logótipos, textos ou desenhos escolhidos pelo cliente, aplicados por bordado, estampagem, gravação ou impressão, e peças produzidas com medidas ou características específicas solicitadas pelo cliente.
A simples escolha de uma cor ou de um tamanho normal de catálogo, ou o facto de encomendarmos um artigo ao fornecedor, não torna automaticamente o produto personalizado. A exclusão será comunicada antes da compra dos artigos a que efetivamente se aplique.
7. Artigos com defeito ou diferentes do contratado
As regras e exceções relativas à livre resolução não prejudicam os direitos legais em caso de falta de conformidade, incluindo quando o artigo apresenta defeito ou não corresponde ao que foi acordado. Estes direitos aplicam-se também aos artigos personalizados. Contacte-nos através de ola@publisico.pt, indicando a encomenda e descrevendo o problema; fotografias podem ajudar a analisá-lo, mas não constituem uma condição geral para exercer os seus direitos.
8. Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato. A sua utilização é facultativa.
Para: Publisicó Lda — Rua Dr Domingos Botelho Queiroz, lote 1, loja 2, 3240-130 Ansião, Portugal — ola@publisico.pt
Pela presente comunico/comunicamos que pretendo/pretendemos exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra dos seguintes bens:
- Artigo(s): ________________________________________
- Número da encomenda, se disponível: __________________
- Data da encomenda: _________________________________
- Data da receção: ___________________________________
- Nome do(s) consumidor(es): __________________________
- Morada do(s) consumidor(es): _________________________
- Email para confirmação: _____________________________
- Data: _____________________________________________
- Assinatura, apenas se enviado em papel: _______________